A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) disponibilizou em seu site, no dia 23 de julho, a terceira atualização do Plano de Ação da Autopista Litoral Sul, empresa responsável pela obra, referente ao terceiro trimestre do ano. O Plano de Ação faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pela concessionária com a agência em agosto de 2013.
No Plano de Ação a obra é dividida nos trechos Intermediário 3 e Intermediário 4. O cronograma de execução mostra que o Intermediário 3 está adiantado, com 2,55% da obra executada. Já o Intermediário 4 consta como “obra a iniciar”. Os trechos de Biguaçu e Palhoça foram desconsiderados no documento e encontram-se em fase de licenciamento no Ibama, aguardando manifestação da Funai sobre o Estudo de Componente Indígena.
Esse estudo faz parte da portaria 419 e é necessário para o licenciamento ambiental de empreendimentos que envolvem terras indígenas em sua área de influência e exige alta complexidade de planejamento e desenvolvimento.
O coordenador da Funai Litoral Sul, João Maurício Assumpção Farias, afirma que o estudo, protocolado em 4 de junho, está sendo analisado pela Fundação de Brasília. A assessoria de imprensa da AEMFLO e CDL-SJ entrou em contato com a Funai da capital do país, mas não obteve resposta sobre o estudo. O prazo final para o parecer da Fundação é dia 4 de setembro. Farias destaca que, se o estudo for aprovado, a Autopista terá ainda que realizar audiência com os indígenas para a apresentação do projeto e ressalta que a empresa vem cumprindo todos os prazos.
O vice-presidente de Patrimônio da AEMFLO, Nelson Antônio Silveira, visitou as obras com os membros do COMDES e relata que não mantém muitas expectativas para a liberação da obra nos outros trechos. “Nada está adiantado, mas o COMDES vai trabalhar forte em cima do andamento das obras para que se concretize o mais rápido possível. Quanto à visita, não vi nada de concreto sendo feito ainda”, diz.
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