Em palestra recente, o especialista William Schmidt reforçou no Nucont a obrigatoriedade e a importância estratégica do contrato escrito entre o contador e seu cliente, conforme determina a Resolução CFC 1590/2020.
A palestra focou em cláusulas essenciais para a proteção jurídica e a saúde financeira do escritório:
- Estrutura Mínima: Identificação das partes, detalhamento preciso dos serviços, valor dos honorários, prazos de pagamento e condições de reajuste (com índices como INPC ou IPCA).
- Revisão de Honorários: Incluir cláusulas que permitam a revisão em caso de aumento não previsto no volume ou complexidade dos serviços.
- Carta de Responsabilidade: Documento fundamental, onde o cliente declara a veracidade das informações fornecidas, reduzindo riscos de fraudes e omissões.
- Resscisão e Documentação: Estabelecer prazos claros para aviso prévio e para a entrega de documentos no desligamento.
- Inadimplência: Instrumentos contratuais como multas, juros e a possibilidade de tornar o contrato um título executivo foram destacados como ferramentas de proteção.
- Gestão de Riscos: Incluir cláusulas de “escopo negativo” (listando serviços não prestados), prever seguro de responsabilidade civil e regras para proteção de dados (LGPD).
Schmidt também alertou para os impactos da Reforma Tributária, sugerindo a inclusão de cláusulas que permitam o repasse de aumentos de custos tributários para manter o equilíbrio contratual.
A palestra encerrou reforçando que um contrato bem redigido não é apenas um requisito legal, mas a base para um relacionamento profissional seguro, transparente e duradouro. O Nucont segue capacitando os profissionais com temas essenciais para a gestão eficaz de seus escritórios.
