A exigência vale para as transações nos 27 Estados, inclusive nas operações de venda interestaduais.
A mudança vai atingir cerca de 5 mil empresas em todo o País. Esse grupo inicial de empresas, de acordo com decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – colegiado que reúne representantes das secretarias de Fazenda dos Estados e o Ministério da Fazenda – não poderá mais emitir notas ficais em papel.
A emissão da nota fiscal eletrônica será obrigatória, num primeiro momento, apenas nas transações entre empresas. É o primeiro grande movimento para a implantação no Brasil da nota fiscal eletrônica em todas as transações comerciais, inclusive as vendas ao consumidor final.
