Mudança foi anunciada em outubro de 2024, mas não atinge números antigos.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ter letras em meio aos números do código de identificação. A mudança, no entanto, não vai impactar os registros que já existem, porque a implantação da nova metodologia será progressiva, conforme informado pela Receita Federal.
Mesmo com a mudança, o CNPJ continua a ter 14 posições. As oito primeiras posições serão a raiz do novo identificador, onde haverá letras e números. As quatro posições seguintes vão representar a ordem do estabelecimento, por meio de uma sequência alfanumérica. As duas últimas posições continuarão a representar os dígitos verificadores, por meio de números.
“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, afirmou a Receita Federal.
Os números que já existem serão mantidos. Somente os novos CNPJs vão contar com letras em meio aos números. Essa mudança foi motivada, porque havia previsão de que os números de CNPJ diferentes se esgotassem em breve – e foi o que aconteceu.
O CNPJ pode ser consultado na internet e o documento é utilizado por pequenas, médias, grandes empresas e também por microempreendedores individuais (MEI).
As mudanças no documento foram anunciadas pela Receita Federal em outubro do ano passado, quando foi editada a Instrução Normativa RFB nº 2.229.
Com informações do site Metrópoles
