Janeiro de 2026 marca um divisor de águas para os microempreendedores individuais. O que por muito tempo foi visto apenas como uma forma simples de formalização passa, definitivamente, a exigir postura mais profissional, organização financeira e atenção às regras fiscais. O MEI continua sendo a principal porta de entrada para o empreendedorismo no Brasil, mas o cenário atual deixa claro: a informalidade não cabe mais dentro desse modelo.
A intensificação das fiscalizações eletrônicas pela Receita Federal, estados e municípios, aliada ao cruzamento cada vez mais preciso de dados bancários, faturamento e emissão de notas fiscais, exige que o empreendedor esteja atento desde o início do ano. Janeiro tornou-se um mês decisivo para verificar notificações no Domicílio Tributário Eletrônico, regularizar débitos e garantir a permanência no Simples Nacional. É fundamental que o empreendedor verifique se há notificações de exclusão do Simples Nacional por débitos ou falta de declarações.
Nos casos em que o desenquadramento ocorrido em 2025 foi motivado exclusivamente por dívidas, e não por excesso de faturamento, ainda existe uma oportunidade importante: até 31 de janeiro de 2026 é possível regularizar ou parcelar os débitos e solicitar o reenquadramento no MEI.
Um ponto que merece destaque é a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal. Diferentemente do que muitos acreditam, a exigência para emissão de nota fiscal já passa a valer em 2026 para todas as operações realizadas pelo MEI, inclusive nas vendas e prestações de serviços para pessoas físicas. Não se trata de uma mudança futura, mas de uma adaptação imediata que impacta diretamente a rotina dos pequenos negócios.
Outro avanço importante está no cruzamento dos recebimentos da pessoa física com os da pessoa jurídica. A Receita Federal passa a somar essas receitas para fins de fiscalização, coibindo práticas que distorciam o limite anual de faturamento do MEI. A regra é clara: o negócio é um só, e a gestão financeira precisa refletir essa realidade.
O reajuste do valor do DAS, em função do novo salário-mínimo, reforça ainda mais a importância do pagamento em dia, não apenas para evitar multas, mas para assegurar benefícios previdenciários essenciais ao empreendedor e sua família.
Na AEMFLO e CDL de São José, entendemos que esse novo momento exige informação, orientação e mudança de mentalidade. O MEI que se organiza, controla seu faturamento e cumpre suas obrigações não apenas evita problemas fiscais, mas constrói bases sólidas para crescer. Simplicidade continua sendo uma virtude do regime, mas responsabilidade passou a ser condição indispensável para a continuidade do negócio.
Marcia Sebold
Diretora de MEI da AEMFLO e CDL de São José
