Ficamos sabendo recentemente pela mídia nacional do retorno da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que voltará com outro nome: será batizada de CSS – Contribuição Social para a Saúde.
Uma das novidades será a alíquota de 0,1% e deverá ter como desculpa, os gastos efetuados com a gripe H1N1, do ministro José Gomes Temporão.
Inicialmente incidirá sobre as movimentações bancárias e ou financeiras. Aliás, a proposta foi aprovada pela Câmara em 2008, mas a votação não foi concluída, pois ainda faltava a apreciação de uma emenda e o Planalto achou prudente tirá-la da votação.
Sabemos que para ser aprovada na Câmara dos Deputados precisa de 257 votos, depois segue ao Senado onde necessita, no mínimo, do apoio de 42 congressistas. Em seguida, segue para a sanção presidencial e entraria em vigor 90 dias depois de sua publicação.
O momento não poderia ser mais oportuno para sua aprovação, uma vez que, em reunião no último dia 19 de agosto, toda a bancada peemedebista fechou questão favorável ao projeto. Foi uma troca e um acordo entre o PT e o PMDB, juntando-se o recente episódio no senado. Vale lembrar que a CPMF foi criada em outubro de 1996 e passou a ser cobrada em janeiro de 1997, com alíquota de 0,2% sobre débitos em conta corrente. Foi extinta em 1 de janeiro de 2008, com alíquota de 0,38%.
Sabe-se que, em 11 anos, foram arrecadados R$ 223,3 bilhões. Informações do Ministério da Saúde mostram que toda a regulamentação da emenda 29 destinará à área mais de R$ 15 bilhões por ano, o equivalente a pelo menos um quarto do orçamento atual da pasta.
Sabemos pouco, mas de uma coisa temos certeza: o problema do governo é muito mais de gestão do que de arrecadação.
Parece que a participação na arrecadação federal no PIB saltou em 20 anos, de 22% para 38%, atualmente.
Desde a criação da CPMF a AEMFLO e CDL-SJ lutaram pela sua queda e extinção. Assim será nossa postura perante qualquer outra contribuição para cobrir gastos que já possuem arrecadação própria.
A verdade é que a sociedade paga mais, de maneira particular, por saúde, educação, previdência e segurança. Isso é pouco? Por que aumentar os impostos?
Como empresários queremos pagar impostos. Não estamos nos omitindo.
Só exigimos que o fruto de tais arrecadações sejam aplicados as reais finalidades.
