O Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou as medidas e os requisitos para a aquisição da linha de financiamento emergencial para empreendedores visando à manutenção do emprego dos seus funcionários. Principais pressupostos do financiamento preconizados pelo BC:
Linha emergencial de financiamento de R$ 40 bilhões para financiar dois meses de folha de pagamento (dois pagamentos de R$ 20 bilhões, o governo paga R$ 17 bilhões, os bancos pagam R$ 3 bilhões por mês);
Empresas elegíveis: faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano;
Linha para pagar o salário dos trabalhadores nessas empresas limitado a dois salários mínimos por trabalhador. O valor financiável por trabalhador é até 2 salários mínimos. O dinheiro irá direto para a conta do trabalhador. A dívida é da empresa;
A empresa que adquirir a linha fica obrigada a manter o emprego durante os dois meses de programa;
Potencial: 12,2 milhões de empregados e 1,4 milhão de empresas;
O governo entra com 85% dos recursos, os bancos entram com 15%;
O governo fica com 85% do risco de inadimplência e os bancos ficam com 15%;
Operações repassadas ao custo do CDI, sem spread (3,75% ao ano);
O prazo será de 30 meses e a carência de 6 meses;
Medida Provisória: abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês), criação de um fundo operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central e com aporte de recursos do Tesouro Nacional. R$ 6 bilhões de recursos dos bancos privados completarão os R$ 40 bilhões do programa.
A Caixa Econômica Federal e o BNDES também anunciaram medidas:
Caixa:
1. Linha de crédito R$ 5 bilhões para Santa Casas;
2. Aumento na pausa de pagamento de empréstimos para 90 dias (antes eram 60);
Redução de taxas de juros da Caixa:
1. Cheque Especial: 4,95% para 2,90% ao mês;
2. Rotativo do cartão de crédito: 7,70% para 2,90%;
3. Capital de Giro: 2,76% para 1,51%
BNDES:
Linha de crédito de R$ 2 bilhões para empresas de saúde
