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Lei federal de resíduos sólidos é aprovada após 19 anos de impasses

A partir de agora os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir em maquinários para colocar no mercado produtos recicláveis e que provoquem o menor impacto ao meio ambiente possível. A lei, que tem previsão de começar a vigorar em 90 dias, prevê a elaboração de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos que será coordenado e fiscalizado pelo Ministério do Meio Ambiente. O plano objetiva a elaboração de uma planilha de dados nacional sobre os resíduos gerados diariamente para, em um segundo momento, serem definidas metas para diminuir a geração dos materiais que causam danos irreversíveis ao ecossistema.


A lei é um avanço na questão da preservação ambiental, mas ela exigirá a conscientização, principalmente dos empresários, que produzem diariamente estes resíduos e não oferecem opções de destino final para os consumidores. “Quando a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, assim como o tratamento correto da água e do esgoto sanitário e a logística reversa se tornarem uma realidade em nossa cidade, poderemos dizer que São José terá qualidade de vida de um país de primeiro mundo”, avalia a Analista Ambiental da AEMFLO e CDL/SJ, Maria Helena Balthazar.

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