Na audiência, dados preocupantes foram apresentados: segundo a Prefeitura de São José, 200 mil pessoas utilizam o transporte coletivo municipal, enquanto a demanda é atendida por apenas 209 ônibus. Consequentemente, a falta de linhas e poucos horários foram as principais queixas dos usuários do sistema durante a Audiência Pública. E o preço das passagens agrava ainda mais o problema, pois é elevado: para as linhas municipais, os usuários desembolsam de R$ 1,70 a R$ 2,20; já para as intermunicipais o preço varia entre R$ 2,65 e R$ 5,40.
Município congestionado
A má qualidade do transporte público em São José é um dos fatores para o aumento constante da frota de veículos. Segundo o Detran-SC (Departamento Estadual de Trânsito), São José possui 131,7 mil veículos emplacados para uma população de 210 mil habitantes. O resultado são os congestionamentos diários na região, que ocasionam danos ao bem-estar da população e gastos excessivos com logística aos empresários.
Para o presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Marcos Antonio Cardozo de Souza, o transporte público é um desafio para todos os municípios da Grande Florianópolis. “De forma alguma os municípios resolverão esse grave problema sem um planejamento conjunto. Nossa região cresceu sem planejamento, o que aumenta os desafios na busca por soluções que atendam as necessidades básicas de um transporte público eficiente, que entre outros itens, deve ser confortável, ágil, barato, moderno e lucrativo”, afirma.
Nova licitação
Uma das medidas em curto prazo, apontada na Audiência Pública para a melhoria do sistema público de transporte coletivo, foi a abertura de uma nova licitação. Porém, o processo sequer teve início. “Para abrirmos uma nova licitação precisamos de um estudo de mobilidade e da demanda a ser atendida. Neste momento, estamos negociando com a empresa executora do estudo para concluí-lo até o fim do ano. A partir desse avanço, o plano é abrir uma nova licitação entre os meses de janeiro e fevereiro”, afirma a secretária de Segurança, Defesa Social e Trânsito, Andréa Pacheco.
As atuais empresas que detém a concessão de transporte público coletivo no município de São José foram licitadas ilegalmente pela antiga administração municipal. Em abril de 2011, o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), emitiu uma ação judicial obrigando o município a abrir uma nova licitação no prazo máximo de um ano, expirado em abril de 2012. Desde a ação judicial emitida pelo MP-SC, se passaram mais de três anos sem que um o processo licitatório fosse aberto.
Resultados da Audiência Pública
A CMSJ (Câmara Municipal de São José) prometeu acompanhar todo o processo envolvendo o serviço de transporte coletivo até que a licitação seja finalizada. Segundo a CMSJ, também será criada uma Comissão Especial, para avaliar as tarifas do transporte público municipal. Estudos e pesquisas qualitativas e quantitativas sobre o transporte público municipal serão realizados, porém, não há uma data definida para o início dos trabalhos.
