Por outro lado, manter o aterro funcionando em 2012 depende da renovação do alvará de funcionamento, documento que é expedido pela prefeitura e que deve ser cancelado em novembro de 2011, deixando todas as 21 cidades sem ter onde depositar o lixo. Segundo o prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps, somente 5% do lixo é produzido pela cidade e que Florianópolis, São José e Palhoça são responsáveis por 75% desta produção.
Até o dia três de agosto de 2014 as prefeituras terão de se adaptar à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que proíbe os lixões e o descarte dos resíduos recicláveis ou reutilizáveis. Hoje, somente 37% dos municípios brasileiros possuem aterros sanitários legais, sendo que os outros 63% terão somente três anos para transformar os lixões em aterros sanitários, usando como base os aterros de pequeno porte para 200 mil habitantes.
Uma lei foi criada ano passado (12.305/2010) e institui o prazo que obriga as prefeituras a implantarem a coleta seletiva em 100% dos territórios, a realizarem a compostagem e o aproveitamento do lixo orgânico, além de criarem programas de educação ambiental para envolver toda a população. Para ter acesso aos recursos da União, as prefeituras deverão elaborar e entregar até agosto de 2012, um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para a implantação da infraestrutura necessária.
Fonte: Diário Catarinense
