A ideia é fazer com que as empresas sigam o mesmo modelo dos serviços bancários. Segundo os deputados, as operadoras de cartão terão limites para cobranças abusivas das taxas de inatividade, nas cobranças de adesão e no uso de programa de milhagem (que tem chance de ser extinto).
Uma das medidas que deve ser proibida também é o envio de cartões sem solicitação formal do consumidor. O Banco Central e o Ministério da Justiça, decidiram se unir para tabelar os serviços do cartão e manter uma fiscalização rigorosa nessas empresas. Um projeto será encaminhado ao Conselho Monetário Nacional pedindo mudanças nas formas de cobrança.
A AEMFLO e CDL-SJ há tempo muito luta, junto com a classe empresarial, pela regulamentação e redução das tarifas cobradas pelas operadoras de cartão aos comerciantes. Para o Presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Tito Alfredo Schmitt, toda vitória é válida a partir de agora. “Eu acho que é um começo, será um beneficio para o consumidor, porém nossa bandeira é quanto aos aluguéis das máquinas que chegam até R$ 150 e a redução das tarifas cobradas em cada transação, que descontam 3,8% do valor do produto ou serviço. Isso sim nós queremos mudar e podem ter certeza que as pressões continuarão”, disse.
O que será mudado
:: BITARIFAÇÃO (Cobrança de Anuidade e Extrato)
:: ENVIO DE CARTÕES SEM SOLICITAÇÃO
:: DESINFORMAÇÃO (Cobranças de saque e tarifas de telefone)
Fonte: Folha de São Paulo
