Entrou em vigor no último domingo (1/3) a redução de 17% para 12% da alíquota de ICMS em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços.
A medida foi tomada para estimular a competitividade da indústria catarinense, igualando o imposto com o dos estados vizinhos nas transações interestaduais. Assim, a indústria local poderá comprar insumos de Santa Catarina a um preço inferior, gerando mais movimento os negócios e a cadeia produtiva dentro do estado catarinense, gerando mais empregos e trazendo mais competitividade para a economia catarinense.
“Com a nova alíquota, a indústria catarinense será ainda mais fortalecida, pois poderá comprar produtos locais com o mesmo percentual de imposto do Paraná e Rio Grande do Sul. A medida transfere a carga tributária da indústria para o varejo, movimentando nos negócios e a cadeia produtiva dentro do Estado”, ressaltou o secretário da Fazenda de Santa Catarina (SEF), Paulo Eli.
O artigo 5º, da Lei 17.878, aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), faz parte do projeto de administração tributária catarinense. O plano visa manter a arrecadação do estado sem aumentar impostos, por meio da simplificação e padronização da legislação vigente, com isonomia e livre concorrência entre os agentes econômicos e transparência na concessão de tratamento tributário diferenciado.
Além de valorizar a produção catarinense, a decisão do Governo de Santa Catarina beneficia também as empresas do Simples Nacional, que terão vantagem relativa em adquirir mercadorias e serviços em operações internas, já que não se credita do imposto das etapas anteriores.
Com informações da Secretaria da Fazenda SC
