Esta lei veio corrigir uma distorção criada pela Lei 14.649, que obrigava os estabelecimentos comerciais que recebem cheques a aceitar o documento, independente do tempo de abertura de conta, dentre outras imposições que prejudicariam os lojistas do Estado.
“O comércio movimenta a roda da economia e gera mais empregos. Por isso, vamos reduzir as alíquotas de ICMS e tomar outras medidas que incrementem a atividade em Santa Catarina”, destacou Luiz Henrique.
O governador do Estado também afirmou que mesmo com a redução da alíquota, Santa Catarina conseguiu uma grande arrecadação. “Em cinco anos evoluímos de R$ 5,5 bilhões para R$ 10,4 bilhões, apesar das enchentes que castigaram o Estado”, referindo-se ao período 2003/2008.
Fonte: FCDL/SC e ADJORI
