O Feirão do Imposto acontece simultaneamente em mais de 100 cidades no Brasil. Em Santa Catarina, o movimento é organizado pelo Cejesc (Conselho Estadual do Jovem Empreendedor de SC), ligado à Facisc (Federação das Associações Empresariais de SC), e será realizado em 11 municípios (Blumenau, Brusque, Caçador, Florianópolis, Itajaí, Lages, Rio do Sul, São José, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste e Tubarão).
Grande parte do que o brasileiro paga por um pão, um quilo de café ou uma passagem de ônibus é a soma de uma série de tributos. Na farinha, o total de impostos chega a 34,47%, no café a 36,52% e no açúcar a de 40,4%. No transporte, a mordida também é grande: 57,03% na gasolina e 22,98% na passagem de ônibus. Ao todo são 83 tributos pagos no Brasil.
“O objetivo do Feirão do Imposto é conscientizar a população sobre o peso da carga tributária e mobilizar as pessoas para cobrar o retorno desse pagamento em serviços e benefícios à sociedade”, explica o presidente da AEMFLO e CDL-SJ Jovem, Luiz Carlos Furtado Neves Junior. “Durante todo sábado, vamos expor produtos e destacar o percentual de tributos cobrados dos consumidores e repassados pelas empresas ao governo”.
Arrecadação Recorde
A Receita Federal arrecadou, de janeiro a agosto de 2008, R$ 679 bilhões, quase 14% a mais do que no mesmo período de 2007, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Dados da própria Receita mostram que, em julho de 2008, houve a maior arrecadação para o mês, com uma mordida de R$ 61,95 bilhões, ou 15,59% a mais do que em julho do ano passado, já descontada a inflação. O tributo com maior aumento percentual foi o IOF, num total de R$ 11,5 bilhões de janeiro a julho, alta de 148,7%.
Como nasceu
O Feirão do Imposto é um projeto legitimamente catarinense, que nasceu em 2003 na cidade de Joinville através da ACIJ Jovem (Núcleo de Jovens Empresários da Associação Comercial e Industrial de Joinville). Através dele pode se conhecer de forma transparente a carga de impostos pagos pelo contribuinte (percentual de tributos) sobre serviços e bens de consumo que é um direito assegura do pelo parágrafo 50 do Art.150 da Constituição Federal.
Ele foi o ponto de partida para deflagrar uma campanha nacional em torno da alta carga tributária, já que a maioria dos brasileiros não tem consciência que paga impostos sobre todos os produtos e serviços que consome em seu dia-a-dia. Além disso, tem como outra proposta chamar a atenção da população para o que se recebe em troca de pagar tanto imposto. É uma ação da sociedade civil organizada e encampada por várias entidades.
O Feirão do Imposto se tornou uma ação nacional através da Confederação Nacional dos Jovens Empreendedores (CONAJE), como iniciativa do CEJESC – Conselho Estadual de Jovens Empreendedores de SC, que é o braço catarinense da entidade.
A Conaje realizou convênio com o Instituto Catarinense de Estudos Tributários (ICET) para contar com apoio técnico e científico na elaboração das planilhas que divulgarão a carga tributária incidente em cada produto a ser exposto no evento. Dessa forma, o contribuinte fica sabendo, por exemplo, que, quando compra uma lata de refrigerante, 47% do valor pago são destinados ao governo em forma de tributos. “Quando toma conhecimento desses números, o contribuinte percebe que o valor que está efetivamente pagando por um determinado produto ou serviço é muito menor do que está sendo pago”, indica Gregory Barbieri.
Trabalhar metade da vida para pagar tributos
Segundo o IBPT, a carga tributária sobre renda, consumo e patrimônio já consome 148 dias de trabalho do brasileiro;
– Neste ano, cada cidadão trabalhou até 27 de maio somente para pagar impostos, taxas e contribuições.
– A expectativa de vida atual do brasileiro é de 72,3 anos. Em 1900, a expectativa de vida era de 33,4 anos, enquanto que a expectativa de pagamento de tributos era de 3,92 anos;
– Em 1950, a expectativa de vida era de 42,6 anos e a expectativa de pagamento de tributos era de 6,82 anos;
– Em 2000, a expectativa de vida era de 70,5 anos e a expectativa de pagamento de tributos era de 23,31 anos;
– Em 2008, a expectativa de vida é de 72,3 anos e a expectativa de pagamento de tributos é de 29,29 anos;
– O brasileiro que nasce em 2008 trabalhará metade de sua vida para pagar tributos e em 108 anos a expectativa de vida do brasileiro cresceu 116%, enquanto que a expectativa de pagamento de tributos aumentou 245%.
Brasil tem 83 tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria):
1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Lei 10.893/2004
2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968
3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT- Lei 10.168/2000
4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação” – Decreto 6.003/2006
5. Contribuição ao Funrural
6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955
7. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
8. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990
9. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Decreto-Lei 8.621/1946
10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993
11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942
12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991
13. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946
14. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946
15. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) – art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993
17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001
20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior – Lei 10.168/2000
21. Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais – FAAP – Decreto 6.297/2007
22. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002
23. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
24. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
25. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
26. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001
27. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
28. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
29. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
30. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
31. Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974
32. Fundo de Combate à Pobreza – art. 82 da EC 31/2000
33. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
34. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
35. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9.998/2000
36. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
37. Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) – Lei 10.052/2000
38. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
39. Imposto sobre a Exportação (IE)
40. Imposto sobre a Importação (II)
41. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
42. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
43. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
44. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica)
45. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
46. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
47. Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI)
48. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
49. INSS Autônomos e Empresários
50. INSS Empregados
51. INSS Patronal
52. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
53. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
54. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
55. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – Lei 10.870/2004
56. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto-Lei 1.899/1981
57. Taxa de Coleta de Lixo
58. Taxa de Combate a Incêndios
59. Taxa de Conservação e Limpeza Pública
60. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – Lei 10.165/2000
61. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Lei 10.357/2001, art. 16
62. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
63. Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC – Lei 11.292/2006
64. Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA – art. 13 e 14 da MP 437/2008
65. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989
66. Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos – art. 50 da MP 2.158-35/2001
67. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
68. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003
69. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004
70. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
71. Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações – Lei 9.765/1998
72. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
73. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999
74. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – Lei 9.960/2000
75. Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9.933/1999
76. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
77. Taxa de Outorga e Fiscalização – Energia Elétrica – art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
78. Taxa de Outorga – Rádios Comunitárias- art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
79. Taxa de Outorga – Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários – art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
80. Taxas de Saúde Suplementar – ANS- Lei 9.961/2000, art. 18
81. Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004
82. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
83. Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Lei 9.718/1998
Com informações da Assessoria de Comunicação da FACISC – Silvia Chioca
