Representantes da AEMFLO, CDL São José, FACISC e de outras entidades de classe se reuniram com a Secretaria de Estado da Fazenda, na tarde desta quinta-feira (19/04), em busca de uma definição para a questão do sublimite do Simples, que gerou um aumento de carga tributária expressivo, em torno de 5 a 10% no ICMS das empresas optantes pelo regime.
Na avaliação da presidente da AEMFLO e CDL São José, Nadir Koerich, as novas regras tornaram o Simples Nacional mais complexo. “As empresas sofrerão prejuízos com essa mudança, por isso é imprescindível readequar a tabela da legislação estadual ao do Simples Nacional, para que a apuração do ICMS e o recolhimento do tributo seja único”, reforça.
As entidades vão juntas apresentar uma solução para limitar o recolhimento do ICMS ao teto que já existe no Simples para empresas que faturam até R$3,6 milhões. Esta alíquota é 3,95%. Caso confirmado para empresas optantes pelo Simples até o limite de faturamento de R$4,8 milhões, pode resolver o problema.
Participaram da reunião o secretário da Fazenda Estadual, Paulo Eli; o presidente do Conselho Superior da FACISC, Alaor Tissot, e a integrante do Conselho Fiscal, Magda Bez. Da AEMFLO e CDL São José, estiveram presentes o presidente do Conselho Deliberativo, Nilson Goedert; os vice-presidentes de Assistência e Serviços, Gilberto João Rech e Roberto Carmes e o vice-presidente de Relações Institucionais, Luiz Gonzaga Coelho.
A classe empresarial saiu otimista da reunião e espera reverter este aumento da carga tributária em Santa Catarina a curto prazo.
Entenda o caso
A FACISC juntamente com as associações empresariais vem atuando a favor das empresas que estão enquadradas no Simples Nacional. No final de fevereiro, um grupo de empresários esteve com o governador Pinho Moreira para solicitar que o Governo intervenha para que as empresas enquadradas no Simples não tenham aumento de carga tributária em virtude da Lei Complementar N° 155/2016 que elevou o teto do Simples Nacional impondo aos estados a criação de um sublimite obrigatório.
Para a FACISC, a equipe da Secretaria da Fazenda é a mais indicada para estudar a melhor forma de resolver a questão. As entidades apresentaram um estudo para auxiliar a Secretaria. Segundo o presidente da Federação, Jonny Zulauf, o aumento pode prejudicar os negócios de cerca de 80% das empresas enquadradas no Simples Nacional.
Com informações da FACISC.
