A fiscalização do procedimento, que iniciará na data em que o ponto eletrônico for colocado em funcionamento, será apenas educativa nos primeiros 90 dias de vigência da medida. Neste período, as empresas que estiverem em desacordo com as novas regras não serão autuadas e terão um prazo de 30 a 90 dias, definido pelo fiscal, para regularizar a situação.
Caso não haja regularização do equipamento no prazo determinado, o empregador será autuado e os autos de infração enviados para o Ministério Público do Trabalho. A nova regra colocou os empresários contra o governo, que reclamam do aumento dos custos para se adequar à nova exigência.
A empresa Dimas Automóveis está em fase de cotação do novo equipamento e estima gastar R$ 40 mil com a mudança. Segundo o coordenador de RH da empresa, Juliano da Costa, inicialmente essa substituição está sendo ruim. “A empresa terá que implantar 14 pontos eletrônicos, o que representa um investimento bastante significativo e que, a princípio, não é benéfico. No entanto, somente na prática é que vamos poder saber as implicações reais desta mudança”, comenta.
Vale ressaltar que o ponto eletrônico é opcional e que outros sistemas, como o mecânico e o manual, continuam sendo permitidos. Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o governo espera que a exigência atinja 5% das sete milhões de empresas atuantes no país, ou seja, aproximadamente 350 mil negócios. No entanto, os fabricantes do novo equipamento sinalizam que um milhão de pontos eletrônicos precisarão ser substituídos.
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Fonte: MTE
