Um importante projeto em prol do empreendedorismo em São José está tramitando na Câmara Municipal. O projeto, do poder executivo, busca desburocratizar as atividades empresariais na cidade, principalmente para os MEIs (Microempreendedores Individuais).
Hoje, a lei municipal nº 36/2009 estabelece que o alvará provisório só pode ser concedido para empresas que exerçam atividades de baixo risco. O projeto busca adequar essa lei e se equiparar à legislação federal, ajustando a redação, que passa a vigorar como “somente será concedido o alvará provisório para as atividades que não sejam de alto risco”, facilitando também o início das atividades para empresas de médio risco. Outra mudança que o projeto traz vai beneficiar, e muito, os MEIs: aquele que não exercer atividade de alto risco e de baixa circulação de pessoas, pode ter o seu endereço comercial como o mesmo do local de sua residência, regulamentando assim o home office na cidade.
O projeto encontra-se, atualmente, na comissão de finanças e orçamento, presidida pelo vereador Michel da Silva Schlemper, que conta que recebeu o projeto na semana passada e tem até 15 dias para dar seu parecer. Depois de passar pela comissão, o projeto irá novamente para votação e ele garante que até o final desse ano deverá ser votado. “Darei meu parecer o mais breve possível. A Câmara tem muito interesse neste projeto, assim como os empresários e contadores do município. Precisamos fazer adequação na legislação para que a emissão do alvará simplificado seja mais efetiva e também regulamentar o home office, que não é permitido hoje em nosso município”, explica.
"Nosso município carece de políticas públicas que facilitem a abertura de empreendimentos, tornando mais ágil o processo que é demorado, o que prejudica o retorno do investimento feito pelo empreendedor e a arrecadação de impostos para o município. A aprovação desta Lei ajuda, mas deve ser em paralelo com a criação da praça do empreendedor, local onde concentrará todos os órgãos responsáveis e que o interessado possa abrir sua empresa rapidamente, sem burocracias", delcara o presidente da AEMFLO e CDL São José, Marcos Souza.
