O parlamentar expôs as principais propostas que fundamentam o projeto de Reforma Tributária, que tem como meta votação e aprovação ainda este ano. Lembrou, inicialmente, quão perverso é o sistema tributário brasileiro, que beira os 38% do PIB (Produto Interno Bruto) e demanda uma numerosa força contábil, por parte das empresas, para estar em dia com o Fisco.
As diretrizes da Reforma, segundo Edinho Bez são:
1) ampliar a base de contribuintes para que todos paguem e paguem menos;
2) reduzir o número de impostos, simplificando o complexo processo de arrrecadação e controle dos mais de 50 tributos vigentes no país;
3) desonerar a folha de pagamentos, incentivando a formalização de empregos;
4) desonerar as exportações, mas não por meio da Lei Kandir, uma vez que há um “jogo de empurra” que retarda, em muito, o tempo entre a arrecadação do tributo e o retorno desse valor à empresa exportadora;
5) eliminar a guerra fiscal, preservando-se, porém, incentivos através de Fundos de Desenvolvimento Regional;
6) unificar as alíquotas de ICMS, de forma gradativa e com as devidas compensações financeiras a Estados que forem de alguma forma prejudicados;
7) ampliar as garantias ao controbuinte sobre os seus direitos
8) referendar um novo Pacto Federativo, com melhor distribuição do bolo tributário, que hoje concentra na União mais de 60% do volume arrecadado.
Entre céticos e esperançosos os empresários presentes reforçaram a necessidade de aprovação da Reforma Tributária e fizeram até um “mea culpa” por terem deixado a situação chegar ao nível em que está.
Presenças – O evento teve como promotores a instituição maçônica Grande Oriente de Santa Catarina (Gosc) e a Federação Catarinense de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL/SC), reunindo lideranças da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Fecontesc, CDL Florianópolis, Aemflo, Fiesc, Acats, Abrap/SC e Associação Catarinense de Imprensa. A Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori/SC), a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Telvisão (Acaert), Associação dos Diários do Interior de SC (ADI/SC) também marcaram presença.
Fonte: Portal Adjori 24-09
