Os pedidos devem ser feitos juntos a Jucesc (Junta Comercial de Santa
Catarina), pelo portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Costureiras, carpinteiros, pedreiros e outras 171 atividades profissionais
poderão participar do programa do MEI. As únicas taxas cobradas serão de R$
51,15 por mês, como contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS, R$ 5
de Imposto Sobre Serviço (ISS) e R$ 1 de ICMS.
Nos dias 14, 15 e 16 de setembro, no Largo da Alfândega, no centro da
Capital, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Grande Florianópolis
(Sescom) fará plantão com o objetivo de esclarecer dúvidas do público sobre a
lei.
O Nucont – Núcleo de Contadores de Gestão Empresarial da AEMFLO e CDL-SJ está
preparando movimentação parecida em São José. O presidente do núcleo, Tadeu
Vieira, aguarda apenas algumas resoluções da prefeitura para agendar a data da
ação no município.
Saiba mais sobre a nova lei 128/08
Quem pode aderir
:: Trabalhadores que tenham rendimento
anual de até R$ 36 mil e que não sejam sócios nem titulares de
nenhuma empresa.
Vantagens
:: O registro do Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) facilita abertura de contas, liberação de empréstimos para
investimentos, participação em licitações, além de direitos governamentais, como
auxilio doença e aposentadoria.
Para se inscrever
:: O cadastro deve ser feito pela
internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br,
após o cadastramento será emitido o CNPJ e o número da inscrição na Junta
Comercial.
