Quem efetuou o pagamento deve registrar um boletim de ocorrência na polícia por estelionato, como orienta o setor jurídico da Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio). Pelo menos a região do Vale do Itajaí, a Fecomércio destaca que lojistas de Pomerode e Timbó já foram lesados.
O boleto não vem com data de emissão e o vencimento esta datado para 24/08. É provável que a cobrança indevida volte a ocorrer neste mês para os comerciantes que ainda estão em “débito”.
De acordo a Fecomércio, a entidade que faz a cobrança não tem registro no Ministério do Trabalho, embora tenha CNPJ. Sabe-se que a sede é em São Paulo, pelo número de telefone registrado na cobrança indevida. A reportagem do DC teve acesso ao número, mas ao fazer a ligação a operadora destaca que o mesmo está fora de serviço.
– Ainda não sabemos que tipo de serviço eles oferecem. A Confederação Nacional do Comércio foi acionada sobre o golpe. O registro no Ministério do Trabalho é requisito básico para um sindicato representar um setor – observa o advogado da Fecomércio, Rafael Arruda, ao destacar que o interior de São Paulo e Mato Grosso estão na mesma.
Fonte: DC
