Em Florianópolis, foi aprovada a Lei Complementar nº 480, de 20/12/2013, que alterou a Planta Genérica de Valores dos imóveis, questionado por muitos, e definiu o valor do metro quadrado de cada rua da cidade, sobre o qual é calculado o IPTU, sem a alteração da alíquota. O ITBI do município teve sua alíquota aumentada de 2% para 3% pela mesma lei.
Já em São José, o valor do IPTU foi corrigido em 5,84% e com o cancelamento de descontos ou alíquotas diferenciadas, que eram concedidas por meio das Leis Complementares nº 43/2009 e nº 48/2010, gerou um impacto financeiro no valor do imposto para alguns contribuintes – acima de 76%. Já a alíquota do ITBI não houve alteração.
As entidades sempre defenderam a redução da carga tributária e repudiam qualquer tentativa de aumento, por já ser alta o bastante. Essa elevação impede e estagna o crescimento econômico, trazendo prejuízos para todos os segmentos e incertezas tanto para a classe empresarial quanto para os cidadãos. Além disso, a arrecadação municipal é alta e suficiente para custear despesas e investimentos necessários, por meio de um modelo de administração com resultado eficaz na gestão desses recursos, sendo desnecessária a oneração do contribuinte em todos os momentos que houver desiquilíbrio ou aumento dos gastos públicos.
O presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Marcos Souza, acredita que para uma gestão eficiente não é preciso aumentar mais impostos e sim ter profissionais mais qualificados, aplicar corretamente os recursos, ouvir e atender os anseios da sociedade, ter controle eficiente do estoque, diminuir os cargos comissionados, ter total transparência das contas públicas e dar um basta na corrupção.
Assessoria jurídica
A AEMFLO e CDL-SJ se colocam à disposição dos empresários para orientar e tirar dúvidas dos associados proprietários de imóveis em Florianópolis ou em São José, que por ventura sentirem-se lesados com os valores do imposto.
Trâmites
Recentemente, o Secovi (Sindicato de Habitação) divulgou um levantamento da Frente Nacional de Prefeitos, contestando dados apresentados pela prefeitura de Florianópolis no recurso levado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para cassar a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, suspendendo o reajuste do IPTU e do ITBI de 2013. O estudo, junto com outras informações, será levado ao presidente do STF, Joaquim Barbosa. Entre os dados revelados, está o aumento de quase 40% da receita do IPTU em Florianópolis em 2012 e 2013.
