Esta regra está vigorando desde fevereiro do ano passado, quando começou a valer a resolução 477/2008, porém na prática não vem funcionando. A Anatel passou uma determinação às operadoras de telefonia e a partir de agora os contratos deverão mostrar de forma clara a opção para o consumidor de querer ou não receber estas mensagens.
Quem já é cliente e não quiser mais receber as mensagens no celular, como jogos de azar e promoções deverão informar a operadora. Segundo o MPF, será mantida uma fiscalização para verificar se as empresas cumprirão as normas impostas pela Anatel. A determinação serve tanto para celulares pré quanto pós-pago.
Fonte: Anatel
