Desta forma, passa a valer o projeto de lei nº 480/2013, encaminhado pelo executivo e aprovado pela Câmara em dezembro de 2013, que atualiza a Planta Genérica de Valores e reajusta a alíquota do ITBI de 0,5% (para quem adquire o primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação) e 2% (para as demais transmissões) para 3% em todos os casos. Já o IPTU, de acordo com decisão judicial, pode ter aumento de até 50%. O projeto propõe ainda a criação do IPTU Social para beneficiar famílias carentes da cidade.
Os carnês já começaram a chegar e assustam os moradores e empresários de Florianópolis. Marcos Souza, que mantém uma das suas empresas na Capital, diz que o IPTU aumentou em mais de 45%. “É mais uma conta que temos que pagar. É a triste realidade da ineficiente gestão pública”, declara.
O vice-presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Victor Alexandre de Souza, lamenta a postura dos vereadores. “Isso mostra a influência que o executivo exerce no legislativo no Brasil. Mudanças de decisões ocorrem em todo o país e define a falta de independência que um poder tem pelo outro”, diz.
Com informações da Câmara Municipal de Florianópolis
