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Campanha Ficha Limpa pretende melhorar o perfil dos candidatos

Para que o objetivo da campanha seja concretizado, foi elaborado um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular com o intuito de conhecer a biografia dos candidatos, que pretende tornar mais rígidos os critérios de quem pode se candidatar.


O PL pretende aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal, parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições, além de pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.


Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas no site do MCCE.

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