Senado exclui IBS e CBS das contribuições associativas. Decisão consolida um marco histórico para o setor e reforça
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a exclusão das contribuições associativas da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novos tributos instituídos pela Reforma Tributária sobre o Consumo.
A decisão atende a um pleito da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e representa uma importante vitória para o sistema associativo nacional.
“Essa é uma grande conquista do sistema associativo. Evitamos uma penalização injusta e garantimos condições para continuar representando e fortalecendo milhões de empreendedores brasileiros. Agradecemos ao senador Eduardo Braga pela sensibilidade em acolher essa pauta tão relevante para o desenvolvimento nacional”, destaca o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto.
Articulação – O vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, o presidente da Associação Comercial e Empresarial do Amazonas (ACE-AM), Bruno Pinheiro, e representantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), participaram, na manhã da terça (30), de reunião com o relator do PLP 108/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para apresentar argumentos que garantissem a manutenção da desoneração tributária para associações civis sem fins lucrativos.
O projeto original previa tributação sobre essas entidades, o que poderia gerar aumento de até 28% sobre as contribuições associativas.
Segundo Trautman, o encontro foi decisivo para avançar em uma versão do texto que preserva a sustentabilidade das associações e fortalece o sistema associativo no país. O projeto disciplina ainda aspectos como arrecadação, fiscalização, créditos tributários e desonerações, além de instituir o Comitê Gestor do IBS.
Segundo ele, a aprovação representa uma vitória estratégica para o associativismo brasileiro, pois protege associações que exercem papel fundamental na representação de milhões de empreendedores, na defesa da livre iniciativa e na promoção do desenvolvimento econômico e social.
Trautman destaca que a conquista evidencia a força do associativismo organizado que garantiu que essas entidades não sejam oneradas pelos novos tributos. “É essencial para manter a capacidade das associações de representar seus associados e fomentar o empreendedorismo nacional”, afirma.
A decisão do Senado consolida um marco histórico para o setor e reforça o papel da CACB na articulação política e defesa de políticas públicas que protejam e desenvolvam o associativismo no Brasil.
Com informações e foto: CACB
