Se todas as requisições fossem aceitas, o Brasil passaria a ter 6.362 prefeitos e mais 6,4 mil vereadores. Mas o futuro destas localidades está nas mãos dos senadores.
O prazo para regulamentar Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, encerra no mês de novembro. Esta emenda suspendeu a prerrogativa dos Estados tratarem da criação de municípios. Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terminaram de votar semana passada o projeto de lei 98/02 que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios. A matéria vai agora ser analisada em plenário.
