Em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), que é vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, adotou novas medidas para reduzir os impactos econômicos e sociais, ampliando a autorização para que algumas prestadoras de serviço apliquem isenções nas tarifas de água e esgoto para beneficiários cadastrados na categoria tarifa social. As ações abrangem cerca de 200 cidades e atendem as categorias mais necessitadas da população.
Esta e outras medidas fazem parte do Programa Reação SC, movimento que prevê ações de retomada após a crise, coordenado pela SDE em conjunto com outras pastas: Fazenda (SEF), Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), além de representantes da Secretaria da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur); Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc); Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (Celesc); e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
A adoção dessas medidas emergenciais aprovadas por meio de resolução, abrangem municípios atendidos pela Casan, e as concessionárias de serviço nas cidades de Papanduva, Imbituba, Balneário Camboriú e Itapema.
As ações se estabelecem, em caráter excepcional, da seguinte maneira:
1. Municípios atendidos pela Casan: gratuidade total na tarifa para beneficiários cadastrados na tarifa social nas faturas com leituras de consumo realizadas nos meses de março e abril;
2. Papanduva (Samae): gratuidade na tarifa para cadastrados na tarifa social na fatura de abril;
3. Imbituba (Águas de Imbituba): gratuidade na tarifa para cadastrados na tarifa social com prazo de até 90 dias de isenção, iniciando com a fatura do mês de abril;
4. Itapema (Conasa): gratuidade nas tarifas de abril e maio para usuários cadastrados na tarifa social;
Já em Balneário Camboriú, com a prestadora de serviço Emasa, além da gratuidade total na tarifa para beneficiários cadastrados na tarifa social, os imóveis que consomem até 10m³, terão isenção da Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI) – um estímulo ao consumo consciente de água – ainda mais em época de estiagem que o Estado se encontra . As isenções serão para faturas com leitura de consumo do mês de abril.
As resoluções Aresc nºs,151,152,153, 154 e 155 que aprovam as medidas emergenciais aplicadas pelas concessionárias estão disponíveis aqui.
