A iniciativa do manifesto foi da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), que por meio do departamento jurídico, solicitou que o Sescon Grande Florianópolis e demais entidades empresariais, assinassem um documento de repúdio às cobranças de multas exorbitantes por parte da Receita Federal, como a não entrega de obrigações acessórias, as entregas de obrigações em atraso e as informações incompletas ou incorretas. Por causa de problemas técnicos, muitos contribuintes são penalizados com multas que chegam até R$ 5 mil por mês. No documento é citado um exemplo de que se uma empresa ficar por 12 meses sem encaminhar as informações será penalizada em R$ 60 mil, valor inviável para pequenos empresários.
Para o vice-presidente do Sescon GF, Fernando Baldissera, a proposta tem o objetivo de escalonar essas multas de acordo com o porte da empresa e do faturamento. “Grandes empresas têm capacidade de integração de informações e elas podem fazer com que essas informações cheguem à Receita Federal de uma forma mais tranquila e com uma penalização específica. As empresas menores possuem mais dificuldades de informação, consequentemente vão ter multas menores”, destaca Baldissera.
Lideres empresariais se unem para enviar manifesto à Brasília
Para o vice-presidente de Relações Institucionais da AEMFLO e CDL-SJ, Marcos Antônio Cardoso de Souza, a manifestação é de suma importância para os empresários. “A relevância desse documento, por iniciativa da Fenacon e do Sescon, atinge toda a classe empresarial. É a busca dos justos direitos de quem realmente produz para o país. A AEMFLO e CDL-SJ estão sempre prontas para apoiarem toda e qualquer iniciativa nesse sentido, reivindicando aquilo que nos cabe para seguir adiante com o desenvolvimento econômico e mostrando aos poderes constituídos a força do associativismo”, afirma.
Vice Presidente de Relações Institucionais da AEMFLO e CDL-SJ, Marcos Antonio Cardozo de Souza, assina o manifesto na sede do Sescon
