O projeto de lei, do deputado Cláudio Vignatti e de outros co-autores, também prevê a participação em sociedades de propósito específico, a equiparação do produtor rural pessoa física à empresa de pequeno porte e cria a figura do trabalhador avulso, tendo em vista que as micro e pequenas empresas são responsáveis pela geração de 90% dos empregos no país.
O presidente da AEMFLO e CDL de São José, Tito Schmitt, espera que a lei seja aprovada com urgência para que já tenha validade no próximo exercício fiscal, em 2011. “A aprovação da lei beneficiará uma parcela significativa de empresários que já pagam uma elevada carga tributária e cerca 85% das filiadas à AEMFLO e à CDL-SJ são micro e pequenas empresas e 80% das 15 mil empresas do município também são micro e pequenas empresas”, analisa o presidente.
