A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional voltou ao centro do debate no país e entidades empresariais intensificam a mobilização para garantir que a pauta seja votada ainda em 2025. Em Santa Catarina, a AEMFLO e CDL de São José unem vozes ao movimento nacional e defendem a correção do teto para evitar o estrangulamento dos pequenos negócios, hoje pressionados pela inflação acumulada e pela falta de reajuste há mais de sete anos.
A AEMFLO está alinhada ao posicionamento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e atua em conjunto com o sistema de associações empresariais do Brasil e com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A proposta de reajuste está consolidada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, de autoria do Jayme Campos, e prevê a correção com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além da implementação de um mecanismo de atualização automática anual.
De acordo com o presidente da AEMFLO e CDL de São José, Gilberto Rech, a entidade considera o reajuste urgente para manter a competitividade e garantir que micro e pequenas empresas possam crescer sem serem empurradas para um regime tributário incompatível com sua realidade. “Não estamos falando de criar novos benefícios, mas de corrigir injustiças. Pequenos negócios geram empregos, movimentam a economia local e precisam de um ambiente tributário atualizado para continuar crescendo. A demora nessa votação está custando caro para quem mais importa: quem empreende e sustenta famílias”, afirmou.
No âmbito nacional, o presidente da CACB, Alfredo Cotait, reforçou que o MEI não representa renúncia fiscal, mas sim um instrumento de desenvolvimento social e econômico. “Estamos diante do maior projeto de revolução econômica e social do Brasil. É inconcebível que tudo no país seja corrigido pela inflação, exceto os limites do Simples Nacional. Precisamos virar essa chave. Os pequenos têm esse direito — e eles movem o país”, disse Cotait.
Impacto direto nos CNPJs de São José
A base empresarial de São José segue proporcional ao cenário nacional: microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) representam a maioria dos CNPJs ativos e respondem por grande parte das vagas formais de emprego no município. Sem o reajuste do teto, empresas que cresceram apenas pela reposição de preços perdem o direito ao regime simplificado e passam a pagar mais tributos, mesmo sem ganho real de margem ou escala.
O que muda com o projeto
O PLP 108/2021 propõe:
• O aumento do teto anual do Microempreendedor Individual de R$ 81 mil para R$ 144.913,00 e a possibilidade de contratação de até dois empregados;
• A elevação do limite das microempresas de R$ 360 mil para R$ 869 mil ao ano;
• O novo teto das EPPs de R$ 4,8 milhões para aproximadamente R$ 8,7 milhões anuais;
• A correção automática anual dos valores pelo IPCA.
Mobilização e pressão legítima
A AEMFLO e CDL São José defendem que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, priorize a pauta e convoque a votação ainda em 2025, e entendem que a atualização do Simples é um passo essencial para proteger quem gera empregos, arrecada tributos e impulsiona o desenvolvimento econômico.
O presidente Gilberto Rech reforça o papel do associativismo como interlocutor legítimo do setor produtivo. “A AEMFLO e a CDL/SJ não pedem privilégios, pedem lógica econômica. Se os limites não forem corrigidos, estamos punindo quem cresce. E um país que pune o crescimento dos seus pequenos é um país que enfraquece seus próprios alicerces”, concluiu Rech.
