Curso: Reforma Tributária na Prática

Módulo 1 – O Novo Cenário Tributário Brasileiro

• Por que o sistema tributário precisou mudar.
• As etapas da Reforma e seus principais marcos legais.
• Visão geral da Emenda Constitucional nº 132/2023.
• Regulamentação inicial pela Lei Complementar 214/2025 e atualizações posteriores
• Alterações recentes trazidas pela Lei Complementar 227/2026 (origem no PL 68/2024).
• Mudanças fora da reforma do consumo:
• Lei Complementar 224/2025 e a limitação de benefícios fiscais;
• Impactos no lucro presumido (equiparação como benefício fiscal e efeitos para empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões);
• Introdução às mudanças na tributação da renda, com destaque para a Lei 15.270/2025:
• Novas diretrizes para tributação de altas rendas;
• Perspectivas de alteração na tributação de lucros e dividendos.
• Panorama atual das reformas tributárias no Brasil: consumo, renda e patrimônio.
• Foco prático: quem já foi impactado e o que efetivamente mudou em 2025/2026.

Módulo 2 – O Novo Modelo de Tributação: Do Caos ao IVA Dual

• Entendendo o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de forma simples e aplicada.
• Aspectos gerais relevantes;
• O modelo brasileiro: IVA Dual, composto por CBS (federal) e IBS (estadual e municipal).
• Objetivos da Reforma Tributária sobre o consumo.
• Substituição dos tributos: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS
• Criação dos novos tributos:
  CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (competência federal);
  IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (competência estadual e municipal);
  IS – Imposto Seletivo (incidência específica sobre determinados bens e serviços).
• Não cumulatividade ampla e sistema de crédito financeiro (modelo “imposto contra imposto”).
• Diferenças práticas entre CBS e IBS (estrutura, gestão e arrecadação).
• Split payment e novas formas de arrecadação.
• Repartição da arrecadação entre União, Estados e Municípios.
• Foco prático: como funcionará, na prática, a apuração, o aproveitamento de créditos e o impacto no fluxo de caixa das empresas.

Módulo 3 – Impactos Reais nas Empresas

• Impactos nos custos, preços e margens de lucro.
• Desafios de competitividade e reposicionamento no mercado.
• Efeitos na cadeia produtiva e no fluxo de caixa (incluindo impactos do split payment).
• Extinção de benefícios fiscais na Reforma sobre o Consumo; 
• Reflexos nos regimes tributários: lucro presumido, lucro real e Simples Nacional.
• Impactos da equiparação do lucro presumido como benefício fiscal.
• Regimes específicos do CBS e IBS (tratamentos diferenciados por setor).
• Custos de transição:
• O que muda no planejamento tributário e contábil.
• Impactos setoriais: indústria, comércio, serviços, tecnologia, mercado imobiliário, agronegócio, entre outros. Serão abordados, inclusive, os setores das empresas dos inscritos no curso.
• Adequações em compliance fiscal e novas obrigações acessórias.
• Foco prático: onde surgem aumento de carga, perda de competitividade e oportunidades reais de economia e ganho estratégico.

Módulo 4 – Tributação da Renda e do Patrimônio: Novas Tendências

• Atualizações na tributação da renda:
  Lei 15.270/2025;
  Tributação de altas rendas;
  Novas perspectivas sobre a tributação de lucros e dividendos.
• Tributação patrimonial:
  Alterações no IPVA, IPTU, ITBI e ITCMD;
  Atualizações trazidas pela Lei Complementar 227/2026 em relação ao ITBI e ITCMD.
• Entendimento prático dos tribunais superiores:
  Posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça sobre ITBI (integralização de capital, base de cálculo, etc.);
  Posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre ITCMD (heranças, doações e bens no exterior).
• Impactos sobre imóveis, veículos e sucessões patrimoniais.
• Efeitos nas holdings familiares e no planejamento sucessório.
• Integração entre tributação sobre consumo, renda e patrimônio.
• Foco prático: como reorganizar estruturas patrimoniais e societárias à luz da legislação e da jurisprudência atual.

Módulo 5 – Transição e Planejamento Estratégico

• Cronograma da transição até 2033.
• Fases de implementação da CBS e do IBS.
• Marcos relevantes da transição
  2027: extinção do PIS e da COFINS e entrada da CBS;
  2029: início da substituição do ICMS e ISS pelo IBS;
  Período de convivência entre os regimes (sistema atual x novo modelo).
• Impactos da transição no dia a dia das empresas.
• Simples Nacional no novo cenário:
• Possibilidade de adoção do modelo híbrido;
• Avaliação de vantagens e riscos.
• Ajustes necessários para 2025, 2026 e anos seguintes.
• Impactos contratuais: Formação de preços; Cláusulas de repasse tributário; e Revisão de contratos de longo prazo.
• Gestão de créditos tributários no novo sistema.
• Como estruturar um planejamento tributário no novo cenário:
• Estratégias para redução de riscos fiscais.
• Identificação de oportunidades tributárias.
• Construção de um plano de ação empresarial (passo a passo).
• Foco prático: o que fazer imediatamente, como atravessar a transição e como se posicionar estrategicamente até 2033.

Módulo 6 – Estudos de Caso e Simulações Práticas

• Comparação de carga tributária: antes x depois da reforma.
• Simulações por regime tributário (lucro presumido, real e Simples).
• Casos práticos por setor.
• Impactos reais da limitação de benefícios fiscais.
• Simulações de impacto no fluxo de caixa (créditos, split payment e formação de preço).
• Exercício prático de planejamento tributário no novo cenário: Escolha de regime; ajustes operacionais; e Estratégias de adaptação.
• Principais riscos fiscais e erros mais comuns na transição.
• Novas tendências de contencioso tributário e compliance fiscal.
• Foco prático: aplicação direta no dia a dia empresarial, com tomada de decisão baseada em cenários reais.

• Local de realização: Sede AEMFLO e CDL-SJ (Rua Vidal Procópio Lohn, 91 - Distrito Industrial de São José/SC - CEP: 88104-810)
• Data: 14 e 15/04/2026 das 18h30 às 22h30
• Tel:(48) 4009-5505/ (48) 99150-5693

Este curso pode ser personalizado para sua empresa no formato In Company. Solicite um orçamento AQUI

- O certificado digital será enviado ao participante com 75% de frequência. Solicite o seu após conclusão do treinamento pelo Whats:(48)99150-5693
- Cancelamento de inscrição deve ser feito com antecedência - sujeito à cobrança
Atenção!
- Participantes com restrições alimentares (mediante envio de atestado médico) informar com antecedência ao início do curso.
- O curso tem o objetivo de formar e profissionalizar o participante e se caracteriza por focar em teoria, mas sem excluir exemplos práticos que enriquecem e contribuem para o desenvolvimento. Normalmente é ministrado por profissionais com formação acadêmica, possui duração de dias, semanas ou até meses.