Na última quarta-feira (25/04), foi aprovado um projeto que garante a competitividade da indústria nacional frente aos importados. O senado aprovou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) unificado, que ajusta a alíquota em 4% para produtos importados e negociados, impedindo que Estados da união ofereçam vantagens para a entrada de produtos estrangeiros, ou negociados com outros Estados, em território nacional. Ficam livres da nova regra, os produtos que não tenham similares no mercado nacional. Produtos de informática, semicondutores e aqueles fabricados no Polo Industrial de Manaus também estão isentos da tributação.
Para o governo catarinense, a união significa a perda de arrecadação do imposto, estimada em R$ 950 milhões anuais, e o fim de uma política de incentivos fiscais adotada desde 2004. Os riscos da nova lei são: Santa Catarina perder investimentos para outros Estados; a perda de arrecadação devido o fim da política fiscal e a obrigação de modernizar a infraestrutura para competir de igual para igual com grandes portos nacionais, como o de Santos por exemplo. Frente a isso, possíveis compensações poderão vir do planalto para o Estado catarinense. O governo de Santa Catarina recebeu uma oferta de R$ 3 bilhões do BNDS (Banco Nacional do Desenvolvimento) para infraestrutura, porém nada foi oficializado até o momento.
Para o diretor do Setor de Prestação de Serviço da AEMFLO e da CDL-SJ, Zamir Pedro Pereira, o Estado terá que compensar essa perda com medidas para aquecer a economia. “Foi uma perda para Santa Catarina. Devemos buscar outros caminhos para ajudar a economia se recuperar. Uma saída seria a reforma tributária por parte do governo federal e o consequente fim da guerra fiscal entre os Estados.
O vice-presidente de administração da AEMFLO e da CDL-SJ, Nilson José Göedert, complementa e diz que o prejuízo para os catarinenses é significativo e a unificação é insuficiente. “Santa Catarina não perde somente em arrecadação, perde em geração de empregos, em desenvolvimento, em investimentos públicos/privados e perde em infraestrutura. Unificou-se apenas um item da pauta de procedimentos de benefícios tributários, enquanto existem vários outros tributos que devem ser unificados para beneficiar o Estado”, analisa.
Göedert também critica a política tributária nacional e não concorda com as medidas paliativas que estão sendo tomadas. “Da forma como vem sendo tratada, essa unificação concentra a riqueza do país em Estados mais ricos, gerando a desigualdade. Mais uma vez nossa classe política deixou a desejar, não mostrou força e chegou atrasada para os debates, quando já não era mais possível reverter o quadro. Santa Catarina é a 5ª economia do país e o 15º em retorno de investimentos federais. Até quando vamos tolerar?”, questiona.
