A Receita Federal publicou na última sexta-feira (21/02) a Instrução Normativa que estabelece as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. O prazo de entrega inicia em 6 de março e termina dia 30 de abril. A multa mínima para quem não entregar no tempo determinado é de R$ 165.

A entrega da declaração deverá ser feita pela internet, utilizando o Receitanet, programa de transmissão da Receita Federal, ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple). Como nos outros anos, o contribuinte que enviar no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes. Também terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

Os lotes regulares começam a ser liberados no dia 16 de junho e terminam em 15 de dezembro. Após a liberação, as restituições serão pagas em lotes residuais para os contribuintes que corrigirem as declarações.

São obrigados a declarar os contribuintes que, em 2013, receberam rendimentos tributáveis cuja soma ultrapassa R$ 25.661,70. Declaram ainda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis, cuja soma foi superior a 40.000 reais; aqueles que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos; tenham realizado operações em bolsas de valores, mercadorias de futuros e assemelhadas; e quem possuir, em 31 de dezembro de 2013, bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300.000 reais também deve declarar imposto.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado. A opção implica na substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 15.197. O desconto simplificado não é permitido para o contribuinte que pretende compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.

Com informações da Agência Brasil