A Prefeitura de São José vem realizando diversas ações para a recuperação e o fortalecimento econômico do município. As medidas contam com o apoio e reconhecimento da Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO), da Câmara de Dirigentes Lojistas de São José (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista de São José (Sincovar-SJ).
Segundo o prefeito Orvino Coelho de Ávila, o objetivo é estimular a retomada econômica para conter os impactos da pandemia da Covid-19. “Precisamos fazer um trabalho em conjunto, construindo ações que beneficiem a população e os empresários para recuperar o município dos efeitos da pandemia”, ressalta.
Uma das ações foi a concessão de desconto de 20% para pagamento integral do IPTU em cota única ou em até duas parcelas para o exercício de 2021. Outra medida foi a definição de regras para o ISS recolhido de forma fixa anual. Com o novo decreto, as empresas e profissionais autônomos contabilistas que optarem pelo regime de ISS na modalidade fixo, devem fazer a solicitação até o último dia útil do mês de fevereiro de cada exercício. O imposto poderá ser pago em até três parcelas com vencimento da primeira parcela em 30 de junho e as demais a cada 30 dias.
Para promover a desburocratização dos serviços prestados pelo Executivo Municipal, também foi viabilizada a emissão do Alvará de Funcionamento de forma online. O alvará é anexado ao parecer do processo e conta com assinatura digital para validar a sua utilização, evitando que os empresários precisem ir até a Prefeitura para emitir o documento oficial.
A Prefeitura prorrogou ainda a taxa para a licença de tráfego dos transportadores escolares de São José. Por meio do decreto Nº 14370/2021, a taxa de renovação de licença de tráfego, que é prevista no artigo 54, da Lei 4352/2005, foi adiada para o período de renovação do selo de vistoria no segundo semestre de 2021. Além disso, não será exigida a certidão negativa de débito do ano anterior. O objetivo é atender às empresas de transporte que foram impactadas pela suspensão das aulas presenciais no ano de 2020.
Projeto de Lei para o MEI
Outra ação prevista para a recuperação econômica de São José é a alteração do parágrafo 2º do art. 3º da lei complementar de n.º 38, de 2009, que dispõe sobre o Microempreendedor Individual (MEI), conforme a Lei Federal n.º 123, de 2006. O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal e aguarda aprovação da nova redação. “Entendo que será de grande importância o Projeto de Lei Complementar para o MEI, que considerou os aspectos sociais e de interesse da comunidade”, assinala o prefeito Orvino.
A proposta prevê zerar os custos, inclusive prévios, com relação à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao MEI, incluindo os valores referentes a taxas, emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e a Taxa de Fiscalização e Posturas Urbanísticas – TFPU.
“A AEMFLO e a CDL-SJ reconhecem as importantes ações já realizadas em dois meses de gestão, como o lançamento do Programa de Recuperação Econômica, novas regras para o ISS, novos canais de comunicação com a Prefeitura, entre outras iniciativas. Queremos que essa união, setor público e privado, continue firme para que possamos viabilizar muito mais oportunidades de trabalho, renda, inovação e avanço da economia. Em breve, as entidades terão uma nova sede na área industrial, que vai poder acolher mais empresários, atrair novos negócios e investidores para o município. Estamos no momento de retomada e de cultivar parcerias promissoras para impulsionar São José”, destaca a presidente da AEMFLO, Nadir Koerich.
Avança São José
A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, preparou o Programa de Recuperação Econômica Avança São José. O objetivo é auxiliar a saúde financeira de empreendedores, a recuperação do emprego e do poder de compra da população, no aumento da competitividade da economia e nos consequentes reflexos nas contas públicas.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Marcelo Fett, o programa conta com ações de curto, médio e longo prazo para garantir um ciclo sustentável de crescimento econômico para combater os reflexos da pandemia da Covid-19 na economia josefense.
"O Programa Avança São José foi construído para auxiliar a saúde financeira de empreendedores, contribuir para a recuperação do emprego e do poder de compra da população e aumentar a competitividade da economia local. O foco é ajudar empresários, empreendedores, trabalhadores e as pessoas que perderam o emprego e a renda em 2020”, detalha.
Por meio de um diagnóstico dos efeitos da pandemia na economia local, foram desenvolvidas seis medidas para a retomada econômica de São José. O Avança São José conta com Programa Crédito Produtivo, São José Conta Digital, Modernização Administrativa e Desburocratização, São José Mais Educação, Programa Nova Economia e o Programa Nota Fiscal Premiada.
Com informações da Prefeitura de São José
