O Projeto de Lei nº 027/2011 que “Dispõe sobre o descarte de medicamentos com data de validade vencida”, de autoria do vereador Antônio Luiz Battisti, PT, foi aprovado em 2ª discussão na Sessão Ordinária do dia 04 de maio. Os postos de atendimento à saúde, as unidades hospitalares públicas e privadas e os estabelecimentos que comercializam medicamentos com sede em São José ficam obrigados, a partir da sanção do Prefeito Djalma Berger, PSB, a aceitar a devolução de medicamentos com data de validade vencida.

De acordo com a Lei os medicamentos recebidos deverão ser acondicionados adequadamente e armazenados de forma separada.  Segundo o vereador Battisti a preocupação na elaboração desta Lei é a organização, o controle e a segurança para as pessoas descartarem os medicamentos com prazo de validade vencida. “Sem essa alternativa o que prevalece são soluções improvisadas e perigosas de descartar estes medicamentos juntamente com o lixo doméstico, trazendo ameaças à saúde pública. Além disso, ainda há as pessoas que armazenam tais medicamentos em casa, ampliando assim as possibilidades de ingestão indevida”.

A preocupação do vereador na criação da lei é para que seringas e medicamentos vencidos não vão para o aterro sanitário de Biguaçu. “Até agora a população da Grande Florianópolis, não sabe para onde vai esses medicamentos, ou melhor, joga no lixo de casa e não tem noção do problema de saúde pública que eles podem causar”, declara.