Uma decisão da Justiça Federal de Florianópolis surpreendeu empresários e autoridades de São José: a suspensão de todas as licenças e alvarás, ambientais ou não, de imóveis localizados na orla sul da cidade, que abrange alguns empreendimentos privados e inúmeros órgãos vinculados à prefeitura do município, nos bairros Campinas, Kobrasol, Praia Comprida, Centro Histórico e Ponta de Baixo.
O Ministério Público Federal justifica que a medida pretende reparar os danos causados ao meio ambiente por conta de obras de construção e manutenção de edificações em terreno de marinha, área de preservação permanente e uso comum da população.
O procurador-geral adjunto de São José, Francisco Alfredo Leal de Macedo Campos, afirma que essa decisão da justiça traz um grande impacto para o município, já que há diversas atividades consolidadas na orla, como oficina, supermercado, posto de gasolina e laboratório. “Já estamos recorrendo da decisão e nossa expectativa é que a medida impacte o menos possível para os empreendimentos comerciais e residenciais ali já instalados”, afirma ele, completando que o procurador-geral da cidade, Rodrigo João Machado, viajou ontem a Porto Alegre para falar com o desembargador, buscando reverter a medida.
O presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Marcos Souza, afirma que a suspensão de alvarás e licenças na orla sul de São José é uma surpresa. “Essa insegurança jurídica só prejudica a cidade, que tem um grande potencial empreendedor, podendo até afastar futuros investidores. Até os órgãos públicos estão sendo atingidos, como a prefeitura, a Justiça do Trabalho e o Tribunal Regional Eleitoral”, relata. Ele completa ainda que as regras precisam ser mais claras e que é possível aliar o desenvolvimento com respeito ao meio ambiente. “O Brasil precisa se atualizar, dar segurança jurídica para a classe empresarial e o próprio poder público”, conclui.
Confira a ação civil pública na íntegra aqui.
