O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou os tributos apurados no Simples Nacional dos meses de abril, maio e junho. Segundo a Resolução CGSN nº 158, de 24 de março de 2021, que, segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), será publicada no Diário Oficial da União (DOU), o contribuinte poderá fazer o pagamento desses impostos no período de julho a dezembro de 2021. Os novos prazos também incluem os valores devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI).
De acordo com o documento, os tributos de abril devem ser pagos em julho e agosto, sendo 50% do valor em cada mês. Já os valores de maio seguem a mesma lógica de parcelamento e precisam ser quitados em setembro e outubro. Por fim, o imposto referente a junho será liquidado em novembro e dezembro.
Veja a tabela a seguir:
Fonte: Simples Nacional/Receita Federal
ICMS
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, que participou virtualmente do encontro, "o pagamento do ICMS poderá ocorrer em até duas cotas mensais, iguais e sucessivas, sendo que a primeira deverá ser paga até a data de vencimento do período de apuração e a segunda até o dia 20 de mês subsequente. Isso dará mais fôlego às empresas e, consequentemente, um impulso a mais para a economia catarinense que passa por uma situação ainda delicada por conta da pandemia de Covid-19."
