O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio, e o secretário de Estado da Saúde (SES), André Motta Ribeiro, participaram na última segunda-feira (20/7) da Comissão Especial de Acompanhamento dos Gastos Públicos durante a pandemia do novo coronavírus. O encontro, realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), teve como objetivo a demonstração das receitas e despesas registradas pelo Governo do Estado desde o mês de março. Além do Governo estadual e parlamentares, participaram o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin, prefeitos e Associações de Municípios.
"Toda a estrutura pública do Governo catarinense está dedicada ao enfrentamento da Covid-19. Toda a economia e o controle de gastos estão sendo aplicados em Saúde", destacou Eli, complementando que os repasses para a área somam, até o momento, 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI). O mínimo constitucional em repasses para a Saúde é 12% da RLI.
O Governo do Estado empenhou, até 18 de julho, R$ 278,7 milhões de despesas identificadas pelos órgãos e entidades estaduais pertencentes ao Orçamento Estadual, como sendo relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A maioria é do Fundo Estadual da Saúde (FES), responsável pela gestão, com coordenação da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Destas, R$ 162,2 milhões foram liquidadas e R$ 129,4 milhões pagas.
As principais despesas que estão sendo utilizadas são com aparelhos e equipamentos médicos, serviços médicos e laboratoriais, materiais de proteção, segurança e hospitalares, além de materiais de limpeza, farmacológicos, químicos e laboratoriais. Do total dos gastos para o enfrentamento ao novo coronavírus, 92,2% estão no Fundo Estadual da Saúde e o restante está sendo utilizado nos demais órgãos do Estado, como Segurança Pública e Agricultura.
Governo apresenta Plano de Contingência
O secretário da Saúde, André Motta Ribeiro, apresentou o Plano de Contingência criado pelo Governo do Estado para o enfrentamento à pandemia. “A união de esforços de todos os Poderes e dos cidadãos catarinenses estão fazendo a diferença neste momento. Santa Catarina ocupa a 26ª posição de mortes por milhão de habitantes no país, e, mesmo com uma das menores taxas de letalidade, não iremos medir esforços para continuar tomando as medidas necessárias. Estamos trabalhando incansavelmente para enfrentar o vírus, tomando todas as precauções possíveis e compartilhando a tomada de decisões com os municípios”, afirmou. Ribeiro destaca, ainda, que os recursos repassados pelo Governo Federal destinados ao Estado e aos municípios, que somam R$ 932 milhões, foram muito importantes neste momento.
Entre as ações já mapeadas para os próximos meses, estão o lançamento de editais de compras de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para hospitais privados e unidades móveis; habilitação de Unidades de Suporte Avançado para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); implantação de protocolos respiratórios nos hospitais; implantação de suportes ventilatórios; reuniões virtuais com todas as macrorregiões de Saúde; e a qualificação de entrada dos pacientes na rede de Saúde.
O prefeito de Caçador e ex-presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Saulo Sperotto, ressaltou o diálogo entre as cidades e o Governo do Estado. "Nossa preocupação hoje é com a superlotação, pois recebemos pacientes de outros municípios. Tínhamos dez leitos e, com apoio do Poder Executivo, passamos para 16 durante a pandemia. Queremos ampliar ainda mais, pois as estruturas para a Saúde continuarão disponíveis após esta crise", disse. Para o prefeito da Capital, Gean Loureiro, a parceria que vem sendo firmada entre municípios e o Estado é muito importante. “Somamos forças na tomada de medidas importantes, facilitando a diminuição da burocracia na criação de novos leitos que são fundamentais neste momento”, pontuou.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de SC
