O governo de Santa Catarina lançou na última semana o Projeto de Lei Juro Zero. A matéria dispõe sobre a criação de uma linha de crédito destinada aos MEIs (Microempreendedores Individuais) com renda anual de até R$ 36 mil e que empregam apenas um funcionário com salário mínimo ou piso da categoria. Serão disponibilizados até R$ 3 mil por empréstimo, valores que poderão servir para a compra de equipamentos ou capital de juro. E o mais animador para empreendedores é que o valor poderá ser parcelado em até oito vezes. Caso as parcelas dos sete primeiros pagamentos sejam pagas em dia, a última será por conta do próprio projeto.
De acordo com o diretor de assuntos fiscais e tributários da AEMFLO e CDL-SJ, Edson Luiz Tholl, o projeto beneficiará os pequenos empresários e o governo. “A ideia é excelente, pois favorecerá o pequeno empresário ao ter um motivo a mais para se legalizar e ter acesso ao crédito. E o governo ganha na arrecadação de mais impostos e no aumento de trabalhadores formais. Agora, ela será melhor ainda se a burocracia exigida para isso for pequena”, aponta.
O projeto foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, o Badesc (Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina) e o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). E já foi assinado e encaminhado para a Assembleia Legislativa. O objetivo do Juro Zero é atender pequenos negócios, inclusive aqueles feitos em casa, ao incentivar a formalização e estimular o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Segundo o Sebrae/SC, o Estado contabiliza mais de 48 mil microempreendedores individuais, sendo 60% por meio do Badesc, e que terão acesso a R$ 13 milhões nos próximos quatro anos.
Desde outubro do ano passado, Maria de Fátima de Souza se legalizou pelo sistema do Micro Empreendedor Individual e depois conseguiu se associar a AEMFLO e CDL-SJ. A empreendedora trabalha com festas infantis e acredita que a medida é útil. “Estou na legalidade para ficar mais tranquila, trabalhar e atender aos meus clientes. Vejo essa medida do governo como positiva e até pretendo conseguir o empréstimo, porém nós, legalizados pelo MEI, sofremos muito com a burocracia em tudo. Até uma simples mudança de endereço nos causa muitos transtornos, mas tudo que venha para beneficiar é válido se for de fácil acesso”, explica.
Conheça o Balcão do Empreendedor da AEMFLO e CDL-SJ
Você que trabalha por conta própria pode ser um empreendedor individual. O Nucont (Núcleo de Contadores em Gestão Empresarial) da AEMFLO e CDL-SJ presta atendimento a quem quiser legalizar uma pequena atividade comercial pelo Balcão do Empreendedor, em São José. Com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o empreendedor individual tem direito a licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, também obtém com mais facilidade de crédito em financiamentos.
A parceria firmada em 2009 entre o Nucont e o Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis) da Grande Florianópolis, com apoio do CRC/SC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina), oferece orientação gratuita para empreendedores da região metropolitana de Florianópolis. E tem como base orientar aos futuros empreendedores de micro e pequenas empresas sobre a legislação fiscal e tributária. O atendimento é realizado na sede da AEMFLO e CDL-SJ, na av.Leoberto Leal, 64, Barreiros, São José.
O serviço gratuito é feito somente com agendamento prévio pelo telefone (48) 4009-5512 ou pelo e-mail empreender@aemflo-cdlsj.org.br.
