As obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis têm novo prazo de conclusão: 20 maio de 2023. A data foi definida em reunião, na última quinta-feira (20/2), na sede do Ministério Público Federal (MPF), na Capital.
Foto: Ascom MPF/SC
Na ocasião, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Parcial, que resolve parte dos pedidos feitos pela Prefeitura de Palhoça na ação movida contra a Arteris, responsável pela obra do Contorno Viário, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O acordo firmado entre MPF, a concessionária, os municípios de Palhoça e Biguaçu e outros envolvidos abrange o trecho Sul A do contorno de Florianópolis, da terceira faixa da BR-101, trecho Norte - compreendido entre Palhoça e Biguaçu (km 200,450 ao km 216,00) - e da ponte de Camboriú na BR-101, sentido Sul.
"Estamos negociando esse acordo desde abril do ano passado para se conseguir a data final da obra", afirmou o procurador da República, Alisson Campos.
A AEMFLO e a CDL-SJ acompanham desde 2009 todo o processo de construção do Contorno Viário, que deveria ser entregue em 2012. Essa obra continua sendo umas das principais bandeiras da instituição, que promove inúmeras ações de mobilização junto com o Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento Sustentável da Grande Florianópolis (COMDES), órgãos públicos, federações e associações.
Para a presidente das entidades, Nadir Koerich, este termo representa um avanço importante para conclusão do Contorno que vai acelerar o desenvolvimento não só da Grande Florianópolis, mas de todo o sul do País e Mercosul. “Não vamos aceitar que o Contorno seja tratado com descaso, continuaremos de olho nos prazos de execução e vamos cobrar o cumprimento deste acordo quanto às obras”, ressalta.
Prazos previstos no Termo
Até o dia 5 de março, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhará à concessionária a nota técnica de revisão que estabelecerá os valores relativos ao reequilíbrio relativo às obras. Em seguida, a concessionária encaminhará a ANTT até 20 de março seu posicionamento em relação à nota técnica. A Autopista Litoral Sul, se comprometeu a dar início até o dia 20 de maio às obras do trecho Sul A do contorno de Florianópolis e a concluir e no prazo de 36 meses. Esse percurso é o mais complexo, pois envolve a construção de três túneis.
A Arteris também atendeu ao pedido da Prefeitura de Palhoça e se comprometeu a começar a construção da terceira faixa no sentido norte da BR-101 até maio. O trecho terá 16 quilômetros e vai até Biguaçu. Em caso de descumprimento, o acordo prevê multa.
ACESSE AQUI, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Parcial.
