A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (03), por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 349, que acaba com o voto secreto no poder legislativo. Com um quórum de 453 parlamentares em plenário, a PEC foi aprovada por 452 a favor, nenhum contra e uma abstenção, que foi a do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que seguindo o regimento, não pode votar.

Assim como ocorreu recentemente com a PEC 37, a aprovação unânime foi uma resposta à má repercussão da decisão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, preso em Brasília e condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.

O texto aprovado contempla que os parlamentares passam a votar de forma aberta em situações como: processo de escolha de chefes de missão diplomática de caráter permanente, na exoneração (de ofício) do Procurador-Geral da República, em sessões sobre perda de mandato parlamentar e nas votações dos vetos presidenciais.

“Pessoalmente, a Câmara dos Deputados não me representa. Esse projeto está engavetado há mais de seis anos e só foi à pauta, após a vergonhosa manutenção do deputado Donadon e os 131 que votaram a favor daquele cidadão, votaram a favor do voto aberto, ou seja, as pessoas que estão lá jogam conforme interesses pessoais e corporativistas. Ainda assim, fico contente com o resultado da Câmara, afinal, o que todos nós queremos é saber o que pensam e como agem nossos representantes. Estamos evoluindo, mas é bom que fique claro: é na marra.”, declara o vice-presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Victor Alexandre de Souza.

Agora, o texto segue para o Senado, onde enfrentará uma nova batalha, pois o tema ainda será discutido.