A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PLS 25/2015, do senador José Serra. O projeto determina que as cidades com mais de 200 mil eleitores deverão eleger vereadores por voto distrital e segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta deverá retornar ao Senado antes da sanção da presidente e para que regule as eleições do ano que vem, precisa ser aprovada até outubro.
Pelo projeto, as cidades com mais de 200 mil eleitores serão divididas em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). O candidato mais votado será o eleito. O texto prevê que o partido ou coligação registre apenas um candidato por distrito e cada vereador tenha um suplente. Os tribunais regionais eleitorais serão responsáveis pela definição dos distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.
A proposta aprovada pela comissão do Senado idealiza o voto distrital puro. Já a AEMFLO e CDL-SJ defendem o voto distrital misto, onde o Estado e o município são divididos em distritos e os eleitores têm direito a dois votos para cada cargo, um para uma lista fechada e outro para um candidato do seu distrito. Assim, o número de vagas é dividido pela metade entre listas e candidatos individuais. E os candidatos acabam buscando votos somente na sua residência eleitoral, aumentando o comprometimento político com a própria região e reduzindo os custos de campanha.
O vice-presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Victor Souza, explica que essa proposta trata do voto distrital puro, o que enfraquece os partidos políticos, dando um poder maior à representação individual. O texto cita ainda a possibilidade de coligações, da qual as entidades são desfavoráveis.
“A proposta de dividir o município em números de distritos iguais ao número de cadeiras, parece transformar o eleito em xerife, o que não é nada bom para a democracia. Cada distrito deve ter mais de um representante, para que seja preservado o debate. São José, por exemplo, tem três distritos: Sede, Campinas e Barreiros. Na minha visão, poderíamos criar um quarto distrito, mas jamais lotear o município com 19. A nosso ver a proposta está equivocada”, relata.
Com informações da Agência Brasil
