Na última quarta-feira (19), o projeto de lei da Ficha Limpa foi aprovado por unanimidade no plenário. O próximo passo será a sanção do Presidente Lula. O texto aprovado é o mesmo encaminhado pela Câmara dos Deputados, mas com algumas alterações nos tempos verbais. O projeto obteve 76 votos favoráveis.

Além da sanção presidencial, que deve ocorrer nos próximos dias, outro aspecto que deverá ser abordado é a validade da lei para as eleições deste ano. O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) entende que não é preciso o prazo de um ano antes do pleito para que a legislação comece a vigorar. No entanto, outras interpretações entendem que a lei seria aplicada somente a partir de 2012. A decisão ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.

Entretanto surgiram polêmicas e dúvidas sobre os tempos verbais usados para escrever a emenda de redação. O senador Francisco Dornelles (PP/RJ) alterou o texto em cinco situações. Em todos os casos, em que estava escrito “que tiverem sido condenados” e suas variações, passaram a ser redigidas como “que forem condenados”. O que era passado virou futuro.

Para esclarecer o mal entendido, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) justificou a mudança como forma de padronizar o texto da lei e sem prejuízo para o mérito da matéria. O jurista, membro do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), Marcello Lavenère, endossou a explicação de Torres afirmando que o tempo verbal usado é o que normalmente se aplica na legislação brasileira.