Após mobilização de grande parte da classe empresarial de Santa Catarina, no início deste ano, o decreto 1.357 que iria alterar a cobrança do ICMS e que representava praticamente um novo imposto devido à carga tributária maior para o empresário catarinense, foi revogado pelo Governo Estadual.

O anúncio foi feito, na 45ª Convenção do Comércio Varejista, em Blumenau, pelo próprio governador Raimundo Colombo. “Sabemos o quanto é difícil manter um empreendimento funcionando regularmente. Por isso, e por conta das diversas mudanças impostas por resoluções federais, entendemos que é melhor suspender em definitivo essa cobrança”, explicou.

O conselheiro Geraldo Otto participou da 45ª Convenção e explica que a revogação do decreto 1.357 não significa que o Estado está abrindo mão da arrecadação do imposto de forma espontânea, mas devido à pressão da classe empresarial que se uniu contra o tributo. “Recebo a notícia da revogação do decreto 1.357 de forma positiva por saber que foi uma vitória da classe empresarial. O governo só não executou o tributo, porque o setor produtivo disse um ‘basta’ de forma organizada e inteligente”. Otto comenta que se o decreto fosse executado, o prejuízo seria incalculável. “Se não tivesse sido revogado, as empresas, principalmente as pequenas e médias, arcariam com um custo elevado e injusto. Além do próprio tributo, a burocracia que a alteração traria, com despesas com contabilidade e informatização, por exemplo, iria onerar de forma negativa as empresas”, analisa.

Manifestos, ações e protestos

No dia 20 de fevereiro deste ano mais de 500 lideranças empresariais fizeram uma grande mobilização na Assembleia Legislativa, para pressionar o governo a revogar a medida. Ainda em fevereiro e início do mês de março, reuniões de representantes dos empresários de todo o Estado na secretaria da Fazenda, com o secretário Antônio Gavazzoni com o objetivo de cobrar a revogação do decreto que altera a cobrança do ICMS em Santa Catarina.

O conselheiro Geraldo Otto participou da mobilização na Assembleia Legislativa. O presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Tito Alfredo Schmitt e o vice-presidente, Marcos Antonio Cardozo de Souza, também participaram do ato

Além de fazer parte da mobilização, a AEMFLO e CDL-SJ enviaram um ofício aos deputados estaduais, pedindo a intervenção e o empenho na imediata revogação do Decreto 1357/13. O documento enviado relatava que a nova cobrança traria danos irreparáveis ao comércio e que, consequentemente, as empresas previam aumentos de preço e redução do ritmo da economia do Estado e emprego.

500 lideranças empresariais se reuniram para pressionar o governo a revogar o decreto. Na ocasião o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, afirmou estar fora de cogitação a revogação. Faixas e gritos de protesto contra o governo aconteceram na reunião

As entidades ainda publicaram um manifesto nos jornais da região (manifesto abaixo):