Florianópolis pode ser a cidade pioneira, na região metropolitana, a valorizar ainda mais o poder legislativo. Encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda à lei orgânica da Capital que veta ao vereador a possibilidade de aceitar ou exercer cargos nas secretarias do município. A proposta tem o mesmo teor que a apresentada pela AEMFLO e CDL-SJ aos vereadores da cidade.
A iniciativa, em Florianópolis, é do vereador Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão, que conta com o apoio de mais 13 vereadores. A proposta passou pela procuradoria geral do município, que afirmou que é constitucional. “Agora a Comissão de Constituição e Justiça tem até três semanas para avaliá-la. Depois, ela irá para a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público, que tem até 30 dias para ser debatida e, finalmente, vai ao plenário. A previsão é que a proposta seja discutida e votada em meados de abril de 2016”, explica.
Pedrão explica que o objetivo da proposta é proporcionar mais clareza sobre as funções dos vereadores aos eleitores da Capital e respeito ao voto. “Da forma como é hoje, é um desrespeito do vereador com a pessoa que o elege. Quando vamos às urnas, nós votamos para o candidato ser vereador e não secretário. A cidade perde uma voz contrária ao poder executivo”, relata.
Ele ainda revela que a população não se dá conta disso por não conhecer as reais atividades de cada cargo. “Vendo o político atuando na secretaria, realizando serviços nas creches ou nas ruas da cidade, acredita que ele está exercendo a função para qual foi eleito, quando na verdade as principais atividades do vereador são cobrar e fiscalizar o executivo”, conta.
O presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Marcos Souza, elogia a iniciativa de Florianópolis. “A cidade mostra que valoriza a vontade dos eleitores e o poder legislativo. Esperamos, que São José trilhe o mesmo caminho e que os vereadores sejam a voz de quem os elegeu, votando por essa proposta que só faz com que o município evolua nos preceitos democráticos”, relata.
Em São José
Ainda sem interesse dos vereadores josefenses, a proposta segue como iniciativa da população. E para que tenha validade para tramitar na Câmara, segundo a lei orgânica de São José, é preciso atingir 2,5% de assinaturas em relação ao número de eleitores do município. Por isso, entidades de classe têm estimulado a campanha Vereador é eleito para legislar e fiscalizar e realizado ações pontuais para coleta de assinaturas dos eleitores josefenses.
Faça parte deste movimento e contribua para a reformulação do processo político no município de São José. Para participar, o eleitor josefense pode comparecer na sede da AEMFLO e CDL-SJ, em Barreiros e na Unidade das entidades, no Kobrasol, munido de título de eleitor e preencher o abaixo-assinado. Você também pode baixar aqui a proposta e a ficha de abaixo-assinado, coletar assinaturas na sua região e trazer até as entidades.
Outras entidades estão engajadas na proposta, acesse www.vereadornacamara.com.br.
