A lei precisou entrar em vigor para os órgãos demonstrarem a transparência dos gastos públicos. No mês de julho entrou em vigor a lei da transparência pública.
Atividades, projetos, orçamentos, licitações e obras públicas podem ser acompanhados no portal transparência, mas Santa Catarina, depois de resistir a lei, só se rendeu à transparência agora. E o salário dos mais de 150 mil servidores pode ser consultado na internet.
Portal da Transparência garante o direito de informação à população
A transparência pública é uma das bandeiras da AEMFLO e CDL-SJ, que busca o conhecimento da aplicação dos recursos públicos. Para o presidente das entidades, Tito Alfredo Schmitt, a transparência é necessária, pois é direito dos contribuintes saber onde e como o dinheiro é aplicado. “A informação tem que ser acessível para o cidadão”, declara.
De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o país gasta 14% do PIB (Produto Interno Bruto) com a folha de pagamento dos servidores públicos e que a soma das três esferas do poder nacional chega a 40% da receita tributária. E a cada dez trabalhadores brasileiros, 2,2 têm o poder público como empregador.