A terceirização será permitida para todas as áreas das empresas. Os deputados aprovaram o projeto de lei 4302/98 na última quarta-feira (22/03) e as novas regras para a terceirização prometem gerar mais empregos e elevar o nível de competitividade das empresas. O texto aprovado foi proposto há 19 anos pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e já havia sido aprovado pelo Senado. Agora, o texto que regulamenta a terceirização segue para a sanção do presidente Michel Temer.
Para o diretor de Comércio e Serviços da CDL São José, Roberto Carmes, o projeto vai trazer inúmeras oportunidades de empregos, pois ficará mais fácil contratar. “O empresário terá uma redução de custos considerável e, além disso, a troca de mão de obra será realizada mais facilmente”, revela.
Pelo projeto, a empresa terceirizada será a responsável por contratar, remunerar e orientar os colaboradores que prestarão serviços a terceiros. Porém, o texto estabelece que a empresa que contrata a terceirizada responda de maneira subsidiária se o colaborador não conseguir cobrar os direitos devidos pela empresa que o contratou. A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade para os colaboradores em suas dependências.
O projeto também amplia o prazo de duração do contrato de trabalho temporário. Atualmente, o prazo é de três meses, mas com a aprovação do projeto o contrato de trabalho temporário passa para seis meses e pode ser prorrogado por mais três meses. Com o término do contrato, o trabalhador só poderá prestar novamente os seus serviços à mesma empresa após três meses.
Carmes destaca que a ampliação do contrato de trabalho temporário será muito produtivo, tanto para as empresas quanto para os colaboradores. “Para o comércio, por exemplo, é uma ótima notícia, pois os empresários poderão contratar em períodos sazonais, como o verão”, relata.
Atualmente, não há legislação específica que regulamente a terceirização no país. A Justiça do Trabalho apenas define que a terceirização só é possível para as áreas secundárias das empresas. Para a classe empresarial, que reivindica a regulamentação da terceirização há muito tempo, o projeto vai elevar o nível de competitividade das empresas e trará mais segurança jurídica.
Com informações do site da Câmara dos Deputados
