O projeto de lei que pretende implantar uma taxa de preservação ambiental em Florianópolis entrou em tramitação na Câmara do município. A proposta, de autoria do vereador Roberto Katumi, foi protocolada na última segunda-feira (23/02).
O projeto consiste em cobrar uma taxa para a entrada de turistas na cidade, com o intuito de contribuir com a preservação das belezas naturais de Florianópolis. A proposta inicial prevê guichês de cobrança em determinados pontos do município. Katumi afirma que o valor da taxa deverá ser definido pelo executivo, mas que não será um preço abusivo.
“A única intenção desse projeto é proteger as belezas naturais de Florianópolis e não encher os cofres públicos. A proposta será amplamente discutida pela população”, diz o vereador. Para ser aprovado, o projeto precisa passar pela apreciação das comissões permanentes, ser votado pela Câmara de Vereadores e enviado para sanção ou veto do prefeito de Florianópolis.
Na proposta, estão isentos de pagamento da taxa pessoas ou veículos em trânsito no município por até 12 horas; ambulâncias, veículos oficiais, carros fortes e carros fúnebres cadastrados no município; veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local; veículos para abastecimentos de postos de gasolina e depósitos de gás; veículos de limpeza urbana; veículos transportando artistas e aparelhagem de eventos; veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento e concessionária de transporte público coletivo; veículos com licenciamento nos municípios da Grande Florianópolis; veículos transportando gêneros alimentícios perecíveis ou não; veículos de qualquer categoria que transportem trabalhadores de outros municípios; veículos de acompanhantes ou pacientes em tratamento de saúde na cidade e veículos que comprovem cadastro imobiliário predial em Florianópolis.
O presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Marcos Souza, afirma que além do projeto ser inconstitucional, a cidade não possui infraestrutura para cobrar qualquer taxa turística. “Esse projeto para começar a ter validade deveria ser do executivo e não do legislativo, o que já demonstra a falta de preparo. É um projeto inválido. E a cidade ainda conta com agravantes de infraestrutura, que sequer possui bolsões de estacionamento para ônibus de turismo, por exemplo. A cidade precisa ser pensada em como melhorar os serviços oferecidos para atrair mais turistas ao invés de espantá-los. Não precisamos de mais impostos, o que a região precisa é de gestão dos recursos públicos existentes”, declara.
Com informações do Portal G1
