A Câmara de São José aprovou um projeto que trará mais agilidade ao licenciamento das atividades econômicas do município. Trata-se do projeto de lei nº 143/2014, de autoria do poder executivo, que cria o licenciamento sanitário simplificado e o habite-se sanitário simplificado.
O projeto tornará menos complexo os licenciamentos junto às práticas administrativas da Vigilância Sanitária municipal e mais ágil a concessão de alvarás e de licenças para autorizar o funcionamento de empresas em São José.
A grande novidade é que todo o processo de licenciamento sanitário simplificado poderá ser realizado de forma eletrônica, desde o requerimento inicial até a emissão do alvará, sem necessidade de comparecer à Vigilância Sanitária. Assim, a necessidade de inspeção prévia foi abolida, mas não significa que os estabelecimentos não serão fiscalizados. As empresas vão continuar recebendo fiscalização, a qualquer momento, tanto por vistorias quanto por solicitação de documentos.
O presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Marcos Souza, enaltece a iniciativa do poder executivo. “A lei contribuirá e muito para o desenvolvimento econômico do município. O processo para conseguir o licenciamento sanitário e o habite-se será menos burocrático e atenderá às exigências da Vigilância Sanitária. Além de facilitar o trabalho das empresas, que tanto contribuem, deixando receita, para o crescimento da cidade”, diz.
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