O setor produtivo catarinense vai insistir na revogação dos decretos que elevaram no final de 2018 o ICMS sobre uma série de produtos, inclusive os da cesta básica. A decisão foi comunicada ao governador Carlos Moisés em reunião no dia 15 de fevereiro, com o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar. No encontro, também foi acordado que ao longo desta semana será definido o cronograma de reuniões periódicas entre técnicos do governo e das entidades representativas dos setores envolvidos para revisar os incentivos fiscais em vigor ao longo de 2019.
O presidente da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC, Evair Oenning, disse que os decretos atingem especialmente as micro, pequenas e médias empresas. “Elas têm uma dificuldade gigante para serem competitivas com outros estados. Os decretos vão gerar grandes problemas. As empresas podem não fechar as portas, mas vão demitir, outros estados vão vender em Santa Catarina produtos hoje fabricados aqui e vamos deixar de recolher ICMS. Incentivo fiscal não é renúncia de receita e sim geração de emprego, incentivo à produção e atração de investimentos”, afirmou.
A FIESC também destacou o texto da página 56 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, preparada pelo próprio governo, que afirma que em virtude da guerra fiscal, as unidades federadas concedem incentivos fiscais à revelia do CONFAZ para atração de investimentos. “Dessa forma, o valor apresentado de renúncia fiscal, na verdade, não significa que o Estado deixou de arrecadar R$ 5,9 bilhões, visto que, se as empresas beneficiadas fossem tributadas integralmente, dificilmente, absorveriam de forma passiva esse custo, sabendo que qualquer outro Estado estaria disposto a conceder alguma vantagem tributária”. Além disso, a Federação lembrou que a Secretaria da Fazenda divulgou que a arrecadação catarinense cresceu 13,3% em 2018 e 11,4% em janeiro e que, com o crescimento da receita, a participação dos incentivos no total arrecadado cai.
Com informações da FIESC
